Como sacar o FGTS de contas inativas no exterior

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O governo brasileiro disponibilizou o saque do FGTS para qualquer brasileiro que more num dos 24 países (listados a seguir) e que tenha trabalhado no Brasil até o dia 31 de dezembro de 2015, ou seja, que atualmente tenha uma conta inativa.

Vale para quem morar nestes países: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bolívia, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Guiana, Guiana Francesa, Holanda, Irlanda, Itália, Japão, Paraguai, Portugal, Reino Unido, Suíça, Suriname, Uruguai e Venezuela.

A lei está em vigor desde o dia 31 de dezembro de 2016, e desde março deste ano qualquer cidadão brasileiro pode fazer o pedido até o dia 31 de julho.

Há umas semanas fui a um evento organizado pelo Conselho de Cidadania Brasileira em Madri na Casa do Brasil de Madrid, onde o representante do Consulado contou tudo tintim por tintim.

Vamos aos detalhes!

Quem tem direito ao saque do FGTS no exterior?

O saque do FGTS pode ser feito no Brasil por 20 razões diferentes. Este post trata dos casos dos cidadãos brasileiros que moram no exterior, ou seja, de contas inativas.

O trabalhador deve atender as seguintes condições:

  1. Rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, sem justa causa.
  2. Extinção normal do contrato de trabalho temporário (com data determinada para terminar).
  3. Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
  4. Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, sendo permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta.​

Não tenho ideia se tenho ou não algo para sacar do meu FGTS. Onde posso consultar o saldo?

  • Aplicativo –  a Caixa tem um aplicativo. Me disseram que custava uns 2€. Fui ver e instalei grátis no meu celular.
  • Site da Caixa  – quando consultei, foi por aqui. Quando te pedir senha você não põe nada. Confirme que você não é um robô.

Quais documentos tenho que apresentar para pedir o saque?

  • Entrar em qualquer um dos seguintes sites e obter e preencher o formulário Solicitação de Saque do FGTS:
    • Caixa Econômica Federal
    • FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
    • Ou aqui
  • Documento de identificação com foto
  • Carteira de Trabalho
  • Número de inscrição no PIS/PASEP

Além disso podem ser exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS. Este site explica quais podem ser os casos de necessidade de documentação específica.

E depois de ter reunido todos os documentos?

Você tem que ir ao consulado do Brasil na cidade onde você mora (ou o mais próximo). Apresentar a solicitação de saque e a documentação original com cópia, que comprova o direito à movimentação da conta vinculada. O documento de solicitação deverá ser assinado na presença do representante consular.

Não esquecer de levar os dados da conta para o depósito. Importante: a Caixa não cobra comissão nem taxa por fazer a transferência a qualquer banco. Somente serão feitos depósitos em bancos no Brasil.

Quando posso pedir o saque do FGTS?

  • Trabalhador nascido nos meses de janeiro e fevereiro – saque a partir de 10.março
  • Trabalhador nascido nos meses de março, abril ou maio – saque a partir de 08.abril
  • Trabalhador nascido nos meses de junho, julho ou agosto – saque a partir de 12.maio
  • Trabalhador nascido nos meses de setembro, outubro ou novembro – saque a partir de 16.junho
  • Trabalhador nascido no mês de dezembro – saque a partir de 14.julho

O que isso quer dizer (já pedi, mas vou dar um exemplo): eu, que nasci em junho, estou um pouco atrasada, mas já posso pedir o saque, porque entro no pedido da data a partir de 12 de maio.

O representante do Consulado de Madrid disse que não há motivo para nos desesperarmos, é só ir ao consulado, pegar uma fila e a pessoa será atendida na hora. Não há necessidade de agendamento prévio.

Ele explicou também que essa agenda considerando os meses de aniversário é meramente logística, para não colapsar as operações. Se passar do prazo, o trabalhador terá que esperar os “casos especiais” e isso demora a partir de 3 anos do último contrato. Ou seja, se você ainda não pediu o saque, agora é o seu momento.

Quanto tempo demora para o dinheiro chegar na minha conta?

Se a documentação estiver em regra, o consulado envia à Caixa em no máximo 72 horas. A Caixa demora 15 dias úteis, ou seja, 3 semanas, para depositar o seu dinheiro na conta. Se for indeferido, a Caixa explica o porquê.

E se eu não tiver conta no Brasil?

Aconteceu comigo. Dei o número da conta de um familiar, e o dinheiro foi depositado no prazo.

Eles dizem que pode ser qualquer pessoa de confiança, não precisa necessariamente ser familiar ou ter o mesmo sobrenome.

Repito: Importante! A Caixa não cobra comissão nem taxa por fazer a transferência a qualquer banco. Somente serão feitos depósitos em bancos no Brasil.

Estou com/tenho dificuldades para ir até o consulado. Posso mandar alguém com procuração?

A resposta é não. Não mesmo. Nem com procuração pública. Mas sempre se pode consultar o consulado para casos de doenças ou problemas de mobilidade.

Aqui está a lista de consulados do Brasil no exterior que recepcionam pedidos de saque.


A partir de junho, o consulado de Madrid atende pessoalmente de 2ª a 6ª, de 8:30 a 13:30 e tem um email só para o tema do FGTS: fgts.cgmadri@itamaraty.gov.br

  • Na Espanha, os consulados são
    • Barcelona: Av. Diagonal 468, 2º, 08006 – +(34) 93 488-2288, barcelona@itamaraty.gov.br
    • Madrid: Calle de Goya 5-7, Passaje Comercial, Segunda Entreplanta, Madrid, 28010 – +(34) 91 702-1220

Espero que as informações tenham sido úteis. Compartilhe suas experiências com a gente! Você já sacou o seu FGTS?  Teve algum problema? Queremos saber e compartilhar com os nossos leitores para que possamos encontrar soluções juntos, a partir de experiências.

Confira também nosso post que explica Como ser autônomo em Madrid.

Um abraço!

Cris Pacino ensina português e no seu blog usa tecnologia para difundir conhecimento, encurtar distâncias e conectar ideias. Adora pedalar, ir pra praia e bater papo.

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8 comentários sobre “Como sacar o FGTS de contas inativas no exterior

  1. Olá Cristina! Estou morando em Sevilha e meus documentos chegarão na casa de um amigo em Madri e irei pra lá só pra fazer isso. Meu prazo vence agora em julho, estava muito preocupada se teria que agendar no consulado algo. Procurei a informação e só encontrei aqui! Muito obrigada!

  2. Eu nao consegui sacar meu fgts eu fui no consulado aqui en Madrid prenchi tudo eles mandaran para caixa no Brasil e a caixa me envio un email e esta dizendo que nao tem nenhum deposito más nao ano passado tinha na minha conta quase 3 mil reais só que so poderia ter sacar esse ano porque ja tenho 3 años que sair de 1 empresas en Brasil e minha carteira nao foi más assinada por favor me ajudem me digan o que eu tenho que fazer?

    1. Olá Herica,
      Se a resposta da CEF foi essa, deve ser que é o que eles têm no sistema.
      Você tem como comprovar para eles essa informação que você diz, que tinha esse valor na sua conta?
      Acho que se você puder comprovar, eles vão verificar e te dar a razão. Como é um serviço do governo, comprovante é o que manda aqui.
      Conte pra nós depois como resolveu, ok?
      Obrigada por nos escrever e tudo de bom!

  3. Olá Cristina!
    Moro em Valencia, estou indo a Madri dia 28/07/17. O consulado demora até 72h para enviar a documentação para a Caixa, nesse caso o que vale é a data do pedido, certo? Posso ter o pagamento efetuado depois do dia 31 porque fiz o pedido dia 28 e está dentro do prazo, é isso mesmo?

    1. Olá Rodrigo,
      Segundo todos os comunicados do Consulado, é isso mesmo.
      Agora, quem pode bater o martelo são eles mesmos. Sugiro e recomendo que você confirme essa informação diretamente com eles. Eles respondem emails muito rápido e dão informações por telefone. Você já tentou?
      Um abraço e boa sorte!

  4. Cristina, eu solicitei no consulado faz 3 semanas e Ainda não recibí o dinheiro, né nenhum correio da caixa. Você tem o telefone o correo para me por em contacto que menciona no comentário anterior. Abs

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