Aspectos práticos da Ley 14/2013 – Profissionais Altamente Qualificados

Quando fui chamada para trabalhar em Madrid o primeiro passo foi fazer a solicitação de um visto de trabalho, que foi negado com a mesma velocidade com a qual foi solicitado…. O motivo? A Espanha tinha 25% de taxa desemprego, ou como dizem aqui, de paro. Isso em julho de 2013.

Ia ser bem difícil conseguir que me aceitassem como profissional no país, porém tudo mudou no dia 27 de Setembro, quando entrou em vigor a Ley 14/2013, do Profissionais Altamente Qualificados.

Neste post eu comento como está a situação desta lei e dos profissionais estrangeiros que podem ser contratados por ela.

Já escrevi sobre esta experiência no Con Su Lado de Ca, e também a Martina e o Diego falaram sobre isso no The Get Away Blog. E existem algumas diferenças entre um texto e outro, já que eu fui dos primeiros expedientes aprovados, enquanto eles passaram pelo mesmo processo alguns anos depois.

No meu caso, eu não tive que entregar meu diploma da universidade para atestar minha formação, porém isso passou a ser necessário. E, atualmente, não é mais preciso fazer a tradução e legalização de tudo em Brasília, pois o Brasil e a Espanha reconhecem mutuamente documentos via Apostila de Haya – é só levar em qualquer cartório!

Meu objetivo com este texto não é dar um passo a passo de como fazer isso acontecer, porém deixar alguns aspectos práticos do que é possível ou impossível com essa Lei!

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O que é a autorização de Profissionais Altamente Qualificados (PAQ)?

Trata-se de uma autorização de residência temporal e de trabalho, que pode obter um trabalhador estrangeiro com residência fora da Espanha. É permitida para profissionais que contam com qualificação de ensino superior, ou pelo menos cinco anos de experiência profissional numa área de atuação específica.

Isso significa que, maioritariamente, os candidatos a estas vagas precisam ter uma formação em universidade, não necessariamente com mestrado/doutorado. Porém uma grande experiência em uma área muito incomum serve para que este profissional seja considerado qualificado.

Ao solicitar este tipo de visto/autorização, fica sempre a dúvida de se esta vaga não poderia ser preenchida por alguém na Espanha – e por isso é necessário comprovar que aquele profissional é único!

Requisitos para ser considerado um PAQ:

  • Não ser cidadão de um Estado da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, e nem familiar de cidadão de algum destes países.
  • Não estar em situação irregular na Espanha.
  • Não ter antecedentes criminais na Espanha e nem nos países de residência (atual ou anteriores).
  • Não ter sido proibido de entrar na Espanha
  • Apresentar um contrato assinado entre a empresa e o trabalhador que garanta uma atividade contínua durante o período de vigência da autorização. Ou seja, a autorização dura 2 anos, portanto, o trabalho não pode durar menos que isso.
  • O salário bruto anual precisa ser 1,5 vez mais alto que o salário bruto médio da profissão que será desempenhada.
  • A empresa contratante deve estar inscrita no sistema de Seguridad Social e estar em dia com seus impostos. ¡Ojo! Existem também regras para que uma empresa possa contratar um PAQ.
  • Ser profissionalmente capacitado para exercer sua profissão.

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Documentos que serão exigidos para solicitação do visto/autorização:

Todos os documentos devem ser entregues em castellano, ou traduzidos e apostilados para o idioma.

  • Comprovante de necessidade da contratação do PAQ por parte da empresa.
  • Cópia do contrato assinado por ambas partes.
  • Descrição do perfil solicitado pelo posto de trabalho.
  • Curriculum vitae.
  • Passaporte completo.
  • Certificado de antecedentes criminais.
  • Título acadêmico.

Detalhes pouco conhecidos que não estão muito bem descritos, mas na prática acontecem:

  • Em termos práticos, é necessário um salário bruto de aproximadamente 40.000 € ao ano, que pode ser atingido também com extras, tais como: carro da empresa, aluguel, contêiner de mudança, escola dos filhos etc. Tudo isso ajuda para que se atinja esse valor anual se não for somente via salário. Anteriormente se aceitavam solicitações com salário mais baixo, mas já estão reduzindo esse fator de aceitação.
  • O estrangeiro pode solicitar o visto de PAQ se estiver estudando na Espanha, ou como turista em situação legal – há menos de 3 meses na Europa.
  • Se as condições do contrato se mantêm, a renovação da autorização do PAQ é feita a cada 2 anos.
  • A família do PAQ pode acompanhá-lo, e a maior vantagem é que o cônjuge também tem autorização para trabalhar legalmente na Espanha.

Detalhe importante sobre o qual ninguém fala e já vi muita gente tendo problema com isso:

Para brasileiros, depois dos primeiros 2 anos como PAQ, essa pessoa (e seus familiares) pode solicitar a Nacionalidade Espanhola. O trâmite é totalmente alheio à Ley 14/2013 e leva seu tempo para ser finalizado – cerca de 4 a 5 anos. Enquanto a cidadania espanhola não é aprovada, o PAQ pode ir solicitando a renovação do seu visto/autorização. Eu, por exemplo, já estou na terceira renovação.

A autorização de PAQ está vinculada ao CONTRATO com TAL EMPRESA, e portanto, se o profissional sair de tal empresa, sua autorização PODE PERDER A VALIDADE!

Em alguns casos, a nova empresa segue trabalhando com a mesma autorização até a necessidade de fazer a renovação (dentro de 2 anos). Mas, se a empresa anterior resolver “retirar” a autorização, legalmente este profissional estará na Espanha de maneira irregular, e poderá ter problemas na renovação, assim como também pode levar problemas à nova empresa.

Os advogados das grandes empresas solicitam que se faça a nova autorização no momento da contratação, pelo alto risco de problemas que isso pode levar.

No caso de querer trocar de trabalho, esse profissional e a empresa que o contratará precisam começar do zero o processo, o que pode tardar de 20 a 40 dias. Tive casos de amigos que estavam em plena renovação, tentaram trocar de emprego no meio do caminho… a empresa anterior retirou o pedido e a nova não soube fazer muito bem… Resultado: quase seis meses fora da Espanha esperando que tudo se resolvesse (obviamente com um verão no meio e 3 meses de trabalho lento por parte das autoridades).

Para quem quiser se aprofundar no assunto, deixo alguns links utéis:

Portal de Imigración – Autorización inicial de residencia y trabajo de profesionales altamente cualificados

Tríptico com informação em Português

España: 5 claves sobre la autorización de residencia para profesionales altamente cualificados

No geral, essa lei é maravilhosa e possibilita que muita gente possa vir trabalhar na Espanha de maneira legal e  medianamente fácil.

Quem quiser compartilhar alguma história conosco, está mais do que convidado! Afinal, cada caso é um caso.

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